A emancipação e transformação social de travestis e transexuais por meio do acesso e permanência à educação

Abstract

Compreendendo a educação como fator indissociável do desenvolvimento humano integral, faz-se necessária a revisão e reparação histórica do acesso e permanência de pessoas transexuais e travestis dentro do ambiente escolar e universitário. Em estatísticas, observamos a lamentável evasão durante o período da educação básica que chega a 82% segundo pesquisa realizada por João Paulo Carvalho Dias (Ex –presidente da comissão de diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil) em 2016. Segundo Walmir Siqueira, educador, parte do conselho LGBTQI+ e membro do coletivo racial do sindicato de professores de São Paulo (APOESP), enfatiza o diálogo como principal fator de combate à evasão universitária, onde 73% dos alunos identificados como transexuais e travestis já sofreram agressão verbal e 36% já sofreram algum tipo de violência física em pesquisa realizada em uma universidade federal de Sergipe. Com base em alarmantes números de mortes no país que mais mata membros LGBTQI+ no mundo, fica em evidencia a falta de pertencimento social, bem como a falta de preparo e conhecimento de profissionais da educação para o tema, segregando e marginalizando ainda mais transexuais e travestis que acabam por fim, dentro de uma realidade promiscua de trabalho.  Diante deste cenário, vimos que, faz-se imprescindível a orientação de documentos nacionais norteadores, tal qual: a BNCC - Base Nacional Comum Curricular, quando aborda a necessidade das competências socioemocionais curriculares, ainda que infelizmente não explicita os direitos das comunidades específicas em risco social. Uma importante conquista legislativa e tímido passo mas, que, aponta ao combate à discriminação foi por intermédio do parecer nº 14/2017 por meio da Portaria MEC nº 33/2018, onde o nome social deve ser respeitado e utilizado em ambientes educacionais, respeitando o direito de ser e existir conforme identidade escolhida e acolhida.